Processo 656028/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/09/2017 09:47
Autuado em 13/09/2017 09:47
Apensado ao Processo 757045/17 em 27/10/2017 12:42
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4259/2017 da Primeira Câmara, de 11/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4259/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/10/2017 Acórdão   4259/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Recorrente MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
23/10/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757134/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1787/2017
11/10/2017 1695 Acórdão nº 4259/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4820/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2017 10:04 DP  
24/10/2017 08:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1787/2017 -
18/10/2017 09:37 S1C  
17/10/2017 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3481/2017 -
04/10/2017 09:40 S1C Acórdão nº 4259/2017 -
13/09/2017 09:54 GCFC  
13/09/2017 09:46 DP Informação nº 12308/2017 -

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